Anis - Instituto de Bioética
Rapidez com que a PEC foi apresentada e aprovada é inversamente proporcional à permanência de seus efeitos
Foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, a qual prevê nova regra para os gastos públicos dos próximos 20 anos: o limite das despesas de um ano será o valor do gasto efetuado no ano anterior, apenas corrigido pela inflação. Em outros termos, isso significa […]
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Gabriela Rondon