Democracia

O controle judicial do Impeachment – As lições que vêm do Norte

A experiência norte-americana

Câmara dos Deputados Foto Luiz Alves Data 07-08-09

O impeachment nos foi importado da Constituição americana de 1787, que, por sua vez, assimilou a experiência britânica desenvolvida desde o sec. XIV, incluindo um instituto que permitia a destituição de representantes do Rei [1-2]. Assim, recorrer à experiência americana, com seus mais de 200 anos de presidencialismo, pode ser uma estratégia para verificar não […]

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