O objetivo deste artigo é evidenciar nas bases teóricas do “consequencialismo”, a erosão que esta espécie de argumentação jurídica pode causar aos valores almejados pelo Código de Processo Civil, ao buscar e valorizar o apreço à estabilidade, à integralidade e à coerência na formação dos precedentes elaborados pelas Cortes brasileiras, especialmente no âmbito do Supremo […]
Filosofia jurídica
O consequencialismo decisório como fator de erosão do precedente vinculante
Análise das consequências não deve ser puramente econômica, social ou política ao se interpretar Constituição
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