O consentimento do ofendido no delito de pirâmide financeira

A dogmática penal desenvolveu categorias analíticas para o exame do fato punível complexas e significativamente minuciosas. Isso permite ao intérprete da norma penal realizar um exame detalhado de condutas lesivas ou potencialmente lesivas de bens jurídicos fundamentais, de modo a separar aquelas condutas que devem ser sancionadas penalmente. Dentro do estudo dessas categorias surge um […]