Opinião & Análise

Meio Ambiente

O Código de Conduta Ética do Ministério do Meio Ambiente

Aprovação é um avanço para Administração Pública ambiental no que tange à transparência

O Ministério do Meio Ambiente (“MMA”) aprovou o Código de Conduta Ética dos seus agentes públicos por meio da Portaria nº 416, publicada no final de outubro. De acordo com a Portaria MMA nº 416, agente público é todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer outro ato jurídico ou administrativo, preste serviços […]

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