Judiciário
STF declarou inválido o acordo de colaboração premiada celebrado pelo ex-governador Sérgio Cabral com a PF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 21 de maio de 2019, que o acordo de colaboração premiada celebrado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, é inválido. Os principiais pontos discutidos foram: a) a previsão em uma das cláusulas do pacto da possibilidade de o colaborador confessar outros fatos que tenha participado […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
