Os estados, por meio de convênios firmados entre si, concedem inúmeros benefícios fiscais para as empresas. Exemplo: as isenções, o crédito presumido e a redução da base de cálculo do tributo. O recebimento desse benefício pelas empresas gera alguns questionamentos. São duas as dúvidas bastante frequentes: a) como deve ser feita a contabilização desses incentivos/benefícios; […]
Direito Tributário
O caso da tributação da subvenção relativa ao ICMS
Receita Federal confere ênfase à diferenciação entre as subvenções para investimento e as subvenções para custeio
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