Um dos assuntos mais comentados no meio jurídico tem sido, sem dúvida, a decisão do Supremo Tribunal Federal de – contrariando uma técnica já absorvida pelo nosso sistema tributário há décadas – declarar a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de Cálculo do PIS/COFINS. A causa é capaz de gerar um rombo nas contas […]
STF
O CARF e o weak-form judicial review
Implicações na base de cálculo do PIS\COFINS
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