Um dos assuntos mais comentados no meio jurídico tem sido, sem dúvida, a decisão do Supremo Tribunal Federal de – contrariando uma técnica já absorvida pelo nosso sistema tributário há décadas – declarar a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de Cálculo do PIS/COFINS. A causa é capaz de gerar um rombo nas contas […]