Opinião & Análise

Direito

O Brasil precisa do velho respeito à Constituição de 1988

A soberania nacional amadurecida precisa aprender, sim, a renegar as influências estrangeiras

Crédito: Pixabay

Sem apoio em nenhuma pesquisa empírica, Bruce Ackerman, em artigo publicado no dia 13/07/2020 no Correio Braziliense, afirma uma suposta perda da “fé” brasileira na Constituição de 1988. Não satisfeito em diagnosticar sem dados, receita remédio: uma Assembleia Constituinte, sugerido como a “melhor maneira de responder à alienação política crescente“.

Embora advogue as mesmas ideias desde que The New Separation of Powers foi publicado em 2000, Ackerman ecoa o atual desprestígio ao saber científico. Defender que “O Brasil precisa de uma nova Constituição” é mais grave que uma mera opinião: é ciência ruim, desrespeitosa e descompromissada. Ciência boa, inclusive a política e a jurídica, exige dados concretos, base histórica, e capacidade de resistir à tentação de enunciar falsas afirmações categóricas.

É impossível não considerar o modelo dos EUA, ao ler Ackerman apontar o presidencialismo como culpado pela desastrosa situação institucional do Brasil. Assim como não faz sentido propor uma nova Convenção da Filadélfia para superar a política de Donald Trump, não existe outro caminho para restabelecer o pacto democrático no Brasil que não seja pelo profundo compromisso com a Constituição Federal de 1988.

O autor de “Nós, o Povo Soberano” parece ignorar justamente o povo brasileiro. Sim, o povo, sob a forma de movimentos sociais tomou a Constituinte e fez dela um espetáculo democrático, com a participação, especial, do movimento negro; dos povos indígenas; do movimento LGBTQ+; das mulheres; dos meninos e meninas de rua; dos movimentos de luta pela terra e reforma agrária; dos movimentos por moradia; do movimento quilombola; do movimento sanitarista, e tantos outros que fizeram daquele momento histórico a concreta manifestação do Poder Constituinte.

Uma Assembleia Constituinte armada apenas para chancelar a adoção do parlamentarismo (e outras ideias do professor estadunidense) seria, no mínimo, uma traição ao resultado do plebiscito de 1993. E basta olhar os cumulativos ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários. Precisa ter muita fé para acreditar que não haveria sério risco de redução das garantias constitucionais de justiça social. Aliás, diversamente do que narra Ackerman, asseguradas em 1988 como resultado de muita luta legítima de diversos segmentos sociais, e não como mero compromisso concedido por Fernando Henrique Cardoso aos partidos de esquerda no período de transição.

Ele ignora o nosso SUS – Sistema Único de Saúde, criado em 1988, sem correspondência nos EUA, e sem o qual a pandemia seria uma tragédia ainda maior no Brasil, sobretudo com o desgoverno presidencial. Desconsidera a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, fruto da Constituinte. Fecha os olhos ao sistema de direitos e garantias da Assistência e Previdência Social; e releva muitos outros direitos inscritos na Carta de 1988, que exigem ainda muita luta para sua garantia e efetivação.

A escolha do presidente sem colégio eleitoral tem ligação umbilical com as “Diretas Já”. E também a nossa história mostra que a atuação dentro das normas constitucionais é o melhor remédio para qualquer “crise de governabilidade” que a forma representativa do Congresso Nacional pode gerar. Impasses e divergências são parte da democracia. O diferencial é como superá-los, e certamente uma nova Assembléia Constituinte não seria a maneira mais racional de lidar, por exemplo, com a urgente questão sanitária no País (só comparável à situação trágica dos EUA, onde, repita-se, ninguém sugere uma nova Constituição).

Às vésperas dos 32 anos desde aquele 5 de outubro, devemos louvar a memória de Ulysses Guimarães exibindo orgulhosamente a recém nascida “Constituição Cidadã”, tal como acabou sendo carinhosamente batizada. 

Nada mais fantasioso, frio e apartado da realidade que um exemplo matemático simples para tentar ilustrar a complexa situação da política partidária brasileira em 2020. O professor Ackerman quer uma nova Constituição no Brasil, em nome de uma governabilidade que seria pretensamente garantida tão somente pela eventual adoção do parlamentarismo, ainda que o contexto político, econômico e social fosse o mesmo.

A soberania nacional amadurecida precisa aprender, sim, a renegar as influências estrangeiras. Essas, sim, com fatos históricos, comprovaram-se absolutamente deletérias à democracia no Brasil, incluindo o golpe sofrido pela Presidenta Dilma em 2016.

Compartilhamos com o Professor Ackerman a preocupação sincera com o presente e com o futuro da democracia no Brasil. Mas temos um olhar radicalmente diferente sobre o passado do País, especialmente quanto ao bom e velho respeito que merecem os anos de reconquista da democracia. Talvez isso nos leve a perceber e defender que a força normativa da Constituição da República de 1988, graças a Deus, não depende da fé de ninguém.


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