Opinião & Análise

Supremo

O bem de família e a locação comercial na jurisprudência do STF

Divergência interna das turmas do STF sobre a penhora é exemplo das complexidades derivadas da repercussão geral

Sessão da 2ª Turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

É recorrente, no senso comum teórico dos juristas, a ideia de que o estabelecimento de precedentes vinculantes é uma forma de evitar a insegurança jurídica, notadamente quando há controvérsia entre interpretações feitas pelos tribunais acerca de uma mesma questão. Esse tipo de pensamento deu esteio à criação da Repercussão Geral e institutos jurídicos correlatos, recentemente […]

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