A Aprendizagem Profissional, introduzida na CLT pela Lei 10.097 de 2000, é uma política pública de qualificação profissional para adolescentes e jovens que concretiza o direito à profissionalização insculpido no artigo 227 da Constituição Federal. As empresas, obrigadas ao cumprimento da cota de aprendizagem, oferecem oportunidade de trabalho digno e qualificação profissional para adolescentes e […]
BPC
O aprendiz com deficiência na MP nº 936 de 2020
Medida deve autorizar o recebimento do Benefício Emergencial em conjunto com o BPC a pessoas com deficiência
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