BPC

O aprendiz com deficiência na MP nº 936 de 2020

Medida deve autorizar o recebimento do Benefício Emergencial em conjunto com o BPC a pessoas com deficiência

Crédito: Pixabay

A Aprendizagem Profissional, introduzida na CLT pela Lei 10.097 de 2000, é uma política pública de qualificação profissional para adolescentes e jovens que concretiza o direito à profissionalização insculpido no artigo 227 da Constituição Federal. As empresas, obrigadas ao cumprimento da cota de aprendizagem, oferecem oportunidade de trabalho digno e qualificação profissional para adolescentes e […]

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