Opinião & Análise

STF

Novos papéis, velhos comportamentos

A instabilidade decisória da Corte e o risco de uma jurisdição constitucional caótica

2018 11 ilhas; indulto; conselhos
Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Não é novidade para ninguém a ascensão institucional do Poder Judiciário ao longo do século XX, a qual não é uma exclusividade brasileira. Pelo contrário, trata-se de um fenômeno mundial, que se expandiu de maneira notável no pós-guerra e com o avançar dos postulados do pós-positivismo.

Também não parece nenhuma novidade o fato de que a expansão do modelo constitucional norte-americano, especialmente no que se refere ao controle de constitucionalidade, com a valorização cada vez maior do sistema de precedentes, seja uma realidade consolidada na vida constitucional brasileira.

Contudo, o que se observa é que os ministros da mais alta Corte do país ainda não assimilaram a necessidade de adequarem seus comportamentos a partir de uma das premissas mais fundamentais do modelo da Common Law, qual seja, a necessidade de que haja uma estabilidade decisória.

Dois dos maiores problemas que podemos observar no atual comportamento do Supremo Tribunal Federal são: (i) a sua facilidade em mudar de entendimento, sobretudo, em questões da mais alta sensibilidade, e (ii) a sua dificuldade em atuar como instituição, isto é, como verdadeiro órgão colegiado. E esses problemas estão intimamente imbricados.

Um breve estudo do modus operandi da Suprema Corte norte-americana não nos leva a outra conclusão senão a de que a alteração dos entendimentos do órgão de cúpula do Poder Judiciário não pode ocorrer ao sabor dos ventos, nem mesmo por influência de maiorias eventuais ou por pressões midiáticas.

A história constitucional estadunidense nos mostra que o overruling na grande maioria dos casos foi antecedido por uma sólida transformação social. Exemplo disso é a decisão no caso Brown vs Board of Education of Topeka (1954), tido como um dos julgamentos mais paradigmáticos e progressistas da Corte americana, a qual foi tomada somente após a percepção de que havia um pano de fundo bem preparado por meio da ação direta dos movimentos sociais e de uma forte pressão por mudanças pela via da reforma legislativa, as quais já se desenvolviam há décadas. (BALKIN, Jack. What Brown Teaches us about Constitutional Theory. Virginia Law Review, Vol. 90, 6, 2004).

No atual constitucionalismo brasileiro, todavia, a herança deixada pela tradição jurídica da Civil Law, fortemente ancorada no estudo da norma e da interpretação constitucional, aliada à força agora atribuída aos precedentes e ao incremento das decisões monocráticas, vem significando a assinatura de um “cheque em branco” a ser entregue nas mãos dos Ministros. E esse cenário se torna ainda mais perigoso em uma era de profunda politização do Poder Judiciário.

Como consequências diretas da instabilidade na tomada de decisões e da força a elas atribuída por meio do sistema de precedentes, surgem a insegurança jurídica, a fragilização da imagem institucional do Judiciário brasileiro e a desvalorização funcional da própria Carta Constitucional perante a população, o que representaria o fenômeno da erosão da consciência constitucional. (LOEWENSTEIN, Karl. Teoria de la Constitución, p. 222, 1983, Ed. Ariel, Barcelona).

Desse modo, enquanto os ministros do órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro não assimilarem seu novo papel dentro da jurisdição constitucional contemporânea, e não passarem a atuar como um verdadeiro colegiado – e não falo aqui em votações unânimes, mas em uma atuação que apresente um método decisório claro, um diálogo entre os fundamentos empregados pelos Ministros e um respeito às decisões tomadas pelo Plenário –, outro caminho não se vislumbrará senão a ampla proliferação de decisões contraditórias e enfraquecedoras da já tão arranhada imagem institucional do Supremo Tribunal Federal.


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