São requisitos obrigatórios para a realização de uma oferta pública regular de valores mobiliários, no Brasil, que o ofertante seja uma sociedade anônima devidamente registrada como companhia aberta perante a CVM (art. 4º e §§ da Lei nº 6.404/1976) e submeta a oferta pública ao procedimento de registro ou de dispensa de registro perante a […]