JOTA PRO PODER

Novo marco regulatório trabalhista infralegal

Marco sedimenta e organiza o que já estava consolidado em jurisprudência e na prática, trazendo maior segurança jurídica

parceria público-privada
Crédito: Unsplash

Em janeiro de 2021 o Ministério do Trabalho e Previdência divulgou consulta Pública para tratar de minuta de Decreto visando regulamentar disposições relativas à legislação trabalhista, que gerou grandes discussões e efetiva participação social. O setor privado teve presença massiva, pois percebeu a oportunidade de tratar temas de grande complexidade e que geram expressivo contingente […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.