Opinião & Análise

STJ

Novo CPC entra na avenida: uma trilogia sobre prazos processuais na semana do Carnaval

Tantas regras específicas e armadilhas na contagem dos prazos talvez não permitam que se dê nota 10 ao novo CPC no quesito ‘harmonia’

Desfile da Mancha Verde, campeã de SP em 2019. Imagem: YouTube

Amigo leitor, esse será o terceiro Carnaval com o novo CPC em vigor. Código este que, como se sabe, trouxe muitas novidades em matéria de prazos processuais.[1] Daí resta a pergunta: como ficará a contagem dos prazos processuais na semana do Carnaval, tendo em vista que estes agora são computados apenas em dias úteis (art. […]

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