STF

Novo CPC afeta o dia a dia dos contribuintes

Alterações processuais mudaram dinâmica do direito tributário

liquidação antecipada da garantia
Crédito @flickr/Ken Teegardin

A aplicabilidade e a extensão de diversos dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015 – NCPC) têm provocado calorosas discussões na doutrina e na jurisprudência desde a sua recente entrada em vigor. Especificamente quanto às discussões de natureza tributária, o novo Código trouxe diversos institutos processuais até então não previstos no CPC de […]

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