Opinião & Análise

Direito Tributário

Nova (velha) tentativa de tributar fundos?

Poder Público precisa entender a importância de desenvolver uma política fiscal coerente

Crédito: Pixabay

No dia 31/08/18, o Governo Federal encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) 10.638/18, encampando nova tentativa de majorar a tributação de fundos de investimentos. Estima-se que as mudanças teriam impacto arrecadatório positivo de R$ 10,7 bilhões em 20191. No ano passado o Governo investiu esforços nesse sentido com a Medida Provisória (MP) 806/17, […]

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