A atividade esportiva no Brasil sempre contou, em maior medida, com a regulamentação da Lei 9.615/98, a famosa Lei Pelé, que atualizou a legislação nacional, seguindo os parâmetros internacionais, bem como outros instrumentos normativos, como o Estatuto do Torcedor e a Lei do Profut. Por outro lado, neste momento, o universo futebolístico ganha ainda mais […]