A inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados é matéria frequente na literatura jurídica e na prática forense. Este artigo se propõe a examinar um aspecto específico do tema, que é o da singularidade do objeto enquanto elemento autorizativo da hipótese de inexigibilidade de licitação para a contratação dessas atividades. A Nova […]
licitações
A nova Lei de Licitações e a ‘natureza singular’ dos serviços técnicos especializados
Na prática, novo texto manteve requisitos da Lei 8.666/93 para a inexigibilidade de serviços técnicos especializados
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