direito tributário
A Súmula 461 do STJ e seus desdobramentos na dinâmica processual tributária
Aumento de receitas
Há espaço para novo programa social neste ano, diz secretário do Tesouro
Justiça do Trabalho
Juiz do RS mantém redução de carga horária e de pagamento de professores remotos
Coluna Infra
Direito Público
Nova lei insere no ordenamento regras mais claras acerca das licitações internacionais
O Acordo sobre Compras Governamentais (ou GPA, na sigla em inglês para Agreement on Government Procurement) é um tratado plurilateral integrante da estrutura da Organização Mundial do Comércio (OMC). Atualmente, o Acordo tem 21 partes que compreendem 48 membros da OMC, além de 36 países na condição de membros observadores, dos quais o Brasil e […]
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