Gastos públicos

Notas à PEC 241/2016

Uma perspectiva de aumento de receita do Estado e consequente redução das taxas de juros, de modo a corrigir o desequilíbrio das contas públicas

Brasília- DF- Brasil- 10/10/2016- Sessão para análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita as despesas primárias da União ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016 – popularmente conhecida como PEC do teto dos gastos públicos –, apresentada pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, e cujo substitutivo de relatoria do Deputado Darcísio Perondi (PMDB – RS) foi aprovado em 1º turno pelo plenário da Câmara dos Deputados em 10 de outubro de […]

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