Adam Weiss
À medida que a prática da advocacia fica cada vez mais internacionalizada, não é novidade que o Direito como negócio ― isto é, a operação de bancas de advocacia como entidades de negócios ― tenha se tornado evidentemente mais global. Das megabancas transatlânticas, com sedes tanto nos Estados Unidos quanto na Europa, às pequenas butiques especializadas em disputas e transações globais e destas para os escritórios com prática em diferentes setores, os advogados que operam em todos os tipos de empresas se veem provocados pelas oportunidades ― e pelos desafios que estas trazem ― a operar com colegas de outros países.
No Brasil, é claro, as associações de bancas locais com escritórios de fora são reguladas pelo Provimento 91/2000, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que veta a operação de bancas estrangeiras no país, exceto como consultores em Direito de outras jurisdições. Ao passo que as restrições colocadas pelo Provimento 91/2000 limitam as formas de parceria entre advogados e escritórios brasileiros com profissionais e empresas sediados fora do país, inúmeras bancas transnacionais operam no Brasil como consultores em Direito de outros países, encaminhando clientes para escritórios brasileiros para que estes possam prestar a assessoria no que toca às questões legais locais. Deste modo, é natural concluir que os padrões vigentes no mercado internacional de advocacia acabem influenciando o setor no Brasil. Um desses padrões é a tendência crescente de advogados ―especialmente sócios ― trocarem de sociedade, trazendo consigo seus clientes.
Embora se possa argumentar os prós e contras deste fenômeno, especialmente de uma perspectiva de política pública, é aconselhável que sócios de bancas no Brasil observem e possam aprender algo com o exemplo americano, onde o trânsito frequente de sócios tornou-se parte fundamental da atividade de advocacia, especialmente entre os maiores escritórios domésticos e internacionais. Por exemplo, entre os “Am Law 200,” a relação anual produzida pela publicação The American Lawyer das duzentas maiores bancas do país (com base na receita bruta), 4,5% de todos os sócios desse grupo de empresas trocam de banca anualmente. O total do trânsito entre sociedades de advogados nos últimos anos é o seguinte:
Observe que a queda dramática em 2010 é geralmente atribuída à recessão no mercado de serviços jurídicos que sucedeu a crise de 2008-2009, quando muitos sócios optaram por permanecer onde estavam, ao passo que as bancas reduziram seus esforços de recrutamento. Da mesma forma, nos anos seguintes, os números foram impulsionados pela saída de centenas de sócios de firmas que enfrentaram o colapso financeiro, até então integrantes do “Am Law 200”, a saber: Thacher, Profitt & Wood (2009), Heller Ehrman (2009), Thelen (2009), WolfBlock (2009), Howrey (2011), e Dewey & LeBoeuf (2012). O ponto crucial parece ser que o trânsito de advogados como “sócios laterais” tornou-se uma forma importante para o advogado, do ponto de vista particular, melhorar suas perspectivas profissionais, e para os escritórios de advocacia expandirem suas atividades e sua base de clientes.
Em que pese não haver estatísticas precisas no que se refere ao mercado fora do grupo do “Am Law 200” ― isto é, cerca de 85% dos cerca de 1,2 milhão de advogados licenciados nos EUA― extrapolando os dados, talvez um total entre 10 e 20 mil sócios trocam de banca anualmente.
Posto isto, como relacionar essa realidade com o que ocorre no Brasil? Em primeiro lugar, à medida que a economia brasileira se expande em geral, é provável que a advocacia, pelo menos no nível de empresas que atuam em negócios e disputas transnacionais, torne-se uma atividade cada vez mais rentável (neste caso, a virada na rentabilidade das firmas americanas no fim da década de 1990 e início dos anos 2000 pode ser um exemplo instrutivo). De qualquer forma, como escritórios distribuem lucros de formas distintas conforme suas rendas aumentam, sócios de firmas menos rentáveis teriam um incentivo para se filiar àquelas mais rentáveis.
Em segundo lugar, firmas que se organizaram internamente para expandir teriam um grande incentivo ao recrutar talentos no âmbito da sociedade e buscar assim o alargamento de sua base de clientes, trazidos por advogados egressos de outras empresas. No início, muitos profissionais nos Estados Unidos, no Reino Unido e na Europa ocidental consideraram esse fenômeno uma prática indigesta, até ela se consolidar gradualmente como um padrão na advocacia do hemisfério norte.
Por fim, é provável que se observe o avanço do mercado de “recrutamento legal” no Brasil, conforme os escritórios competem naturalmente entre si para atrair e manter os profissionais mais talentosos. E as empresas que se abstêm de recorrer a recrutadores? Bom, neste nicho só existem dois tipos de firmas: clientes ou metas.
Mesmo havendo muitas diferenças entre os mercados de advocacia dos EUA e do Brasil, a internacionalização dessa área provoca algum tipo de influência na forma como os advogados se tornam sócios tanto no Rio de Janeiro e São Paulo, como em Nova York e Londres. O fato é que os brasileiros têm uma vantagem: eles podem aprender com a experiência recente do mercado jurídico no hemisfério norte, onde a prática da advocacia foi transformada de modo radical e definitivo pelo fenômeno do “sócio lateral”.
Tradução: Rafael Baliardo
Adam S. Weiss dirige a butique de recrutamento Charles River Recruiting, em Nova Jersey. Com mais de vinte anos de experiência, já atuou na sede da banca Weil Gotshal & Manges de Houston, Texas, e para a gigante americana na área da consultoria empresarial McKinsey & Co. Advogado licenciado em Nova York, Nova Jersey e Texas, é graduado em Direito pela Universidade Harvard e em estudos latino-americanos pela Universidade Princeton. É autor do livro “The Lateral Lawyer”, que terá em breve uma edição revista e ampliada publicada pela American Bar Association (ABA). Adam escreve com exclusividade para o JOTA no Brasil.