Após poucas semanas de vigência do NCPC, é possível afirmar que, no cotidiano forense, os maiores problemas relativos à aplicação do novo diploma são os seguintes: (i) a audiência inaugural é ou não obrigatória? (ii) o rol de agravo de instrumento é ou não taxativo? (iii) quais prazos são contados em dias úteis e quais […]
Coluna Novo CPC
O prazo para pagamento é em dias úteis ou corridos no cumprimento de sentença e execução?
Resposta passa por definir se estes prazos são processuais ou materiais
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