No primeiro capítulo dedicado, nesta subsérie, a possíveis incrementos do negócio jurídico processual (NJP) – sempre olhando para a racionalização do contencioso –, ressaltamos aspectos (virtuosos) que lhe poderiam guarnecer, caso (i) do plano de amortização do débito fiscal, (ii) da aceitação, avaliação, substituição e liberação de garantias e (iii) do modo de constrição ou […]