Opinião & Análise

STF

Nem tudo é corrupção passiva

Da necessidade de relação entre a função pública e a vantagem indevida

Temos acompanhado listas e mais listas de supostos investigados, e, em grande maioria, um crime que se repete é o de corrupção passiva. Para a configuração do crime previsto no artigo 317 do Código Penal, exige-se que a solicitação, o recebimento ou a promessa de vantagem se faça pelo funcionário público em razão do exercício […]

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