Opinião & Análise

Constituição

Negociação coletiva e o exercício do poder de escolha

Os trabalhadores não somente desejam hoje mais flexibilidade como têm plena consciência do que ela representa

Imagem: pixabay

As relações de trabalho mudaram e hoje incorporam, dentre outras ideias importantes, conceitos como competitividade e qualidade de vida. Neste contexto, o atendimento a interesses e necessidades dos trabalhadores se tornou fator de produtividade para as próprias empresas. E cada dia mais trabalhadores buscam flexibilidade em suas rotinas.

É indiscutível que os trabalhadores gostariam de ter maior liberdade em suas atividades. Tome-se a título ilustrativo recente pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que indicou que 7 em cada 10 brasileiros gostariam de ter flexibilidade no seu horário de trabalho.

Outro estudo, da Unify, mostra que 43% dos profissionais estariam dispostos a negar um aumento de até 10% em troca de mais flexibilidade[1]. O mesmo evidencia pesquisa da PwC publicada pela Harvard Business Review, segundo a qual 97% das profissionais entrevistadas (apenas mulheres compõem a base da pesquisa) relataram desejar uma vida equilibrada, levando a flexibilidade ao terceiro lugar como fator motivador no trabalho, atrás apenas de ascensão profissional e salários mais competitivos. A análise ainda registra que 73% das entrevistadas acreditam que aproveitar as opções de trabalho flexível não teria impacto negativo em seu sucesso profissional.

Os trabalhadores, portanto, não somente desejam hoje mais flexibilidade como têm plena consciência do que ela representa. E a melhor estratégia disponível para suprir esta demanda é a negociação coletiva. Afinal, este instrumento, reconhecido constitucionalmente, é o mais direto e eficaz para se adequarem condições de trabalho a realidades específicas, otimizando a produtividade dentro das empresas e provendo os interesses dos próprios trabalhadores.

Em 2014, mais de 1 milhão de cláusulas foram negociadas em quase 43 mil acordos e convenções coletivas nos mais diversos setores, ilustrando como empresas e trabalhadores buscam se engajar, de forma livre e espontânea, para definir as regras que vão reger suas próprias vidas. Ora, não há como fechar os olhos para a relevância desse instituto, que ajusta, dinâmica e abertamente, condições específicas de trabalho às suas necessidades.

A despeito do prestígio dado à autonomia da vontade coletiva pela Constituição Federal e de todo o seu mérito nesta composição de interesses, ainda se convive com um cenário de elevada litigiosidade nas relações de trabalho no Brasil. Isso porque, em virtude de mitos, prevalecem no âmbito da negociação coletiva o preconceito, a desconfiança e uma superada postura paternalista, alheios em muito àquilo que desejam os empregados.

Por vezes, importa mais repetir insistentemente que trabalhadores e suas representações não têm capacidade para negociar o que negociaram, do que admitir, diante dos diversos (e inevitáveis) desafios que impõe o mundo moderno, que o trabalhador assistido pelo seu sindicato, por livre escolha, possa optar por um intervalo mais curto para sair mais cedo e não enfrentar um trânsito enlouquecedor, por exemplo.

Na verdade, é praxe desconsiderar a vontade das partes como um fator decisivo na (in)validação de cláusulas coletivas – no mais das vezes, a vontade sequer é avaliada. Isto tem levado à perpetuação de um quadro de crescente insegurança, litigiosidade e custos com passivos trabalhistas ocultos, em claro desestímulo às negociações coletivas.

É pertinente, no entanto, perceber as vantagens da valorização da negociação coletiva com o respectivo reconhecimento do conteúdo das cláusulas negociadas.

Uma maior cobrança dos sindicatos em relação ao respeito aos interesses da categoria e à busca da sua efetivação é, por exemplo, um dos efeitos de maior impacto, que repercute até mesmo em prol do fortalecimento das representações. Se hoje há a sensação de que os sindicatos são pouco representativos, essa sensação será vencida à medida que forem cada vez mais demandados, ou seja, se a sua função maior, a defesa de interesses, for fortalecida e valorizada.

Outra vantagem é prestigiar a vontade e os interesses dos trabalhadores e reconhecer os instrumentos coletivos, como o faz a Constituição.

No mais, a negociação coletiva é capaz de responder de forma rápida e equilibrada à evolução das formas de produção e de trabalho e a mudanças abruptas de conjuntura econômica, levando em consideração a vontade de todos os envolvidos. E, por isso, a sua valorização, partindo-se do reconhecimento de um novo paradigma de relações do trabalho, que contemple questões essenciais como a busca pela competitividade e pela produtividade, e também os interesses dos próprios trabalhadores, é essencial para o Brasil.


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[1] http://www.convenia.com.br/blog/flexibilidade-trabalho/


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