Opinião & Análise

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TCU: necessidade de se auditar o novo modelo de comercialização para o biodiesel

O biodiesel promove a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa

biocombustíveis
Fiscalização em posto de combustível / Crédito: Flickr/@ipemsp

A Lei nº 13.576, de 2017, disciplinou sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), integrante da política energética nacional e sendo esta criada pela Lei nº 9.478, de 1997, a qual dispõe sobre as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. Mais do […]

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