Opinião & Análise

STF

Não se trata de ser contra ou a favor do aborto

O direito à mulher de controlar a própria fecundidade e o direito do nascituro, como sujeito autônomo à mãe

STF realiza última audiência pública sobre descriminalização do aborto. Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

Nos dias 3 e 6 de agosto, está sendo realizada audiência pública, convocada pela ministra Rosa Weber, para debater o objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), na qual se requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a não recepção parcial dos artigos 124 […]

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