O Supremo Tribunal Federal recentemente — ao julgar o HC 126.292, e, posteriormente, deferir cautelar nas ADCs 43 e 44 — tomou decisões paradigmáticas e reviu sua jurisprudência para entender possível a execução da pena a partir da condenação em segundo grau. Naquela ocasião, foi dito que o sistema necessita deste reparo para que não […]
STF
Não há juízo de necessidade em execução provisória
Novo paradigma de execução da pena ainda traz mais perguntas do que respostas
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