Direito e políticas públicas
Investir na conciliação entre Direito e políticas públicas é um exercício posto diariamente às instâncias de controle
O encontro das políticas públicas com o Direito é, mais que comum, necessário, muito embora se saiba que as políticas públicas não se resumem às leis e atos normativos que as disciplinam. Esse encontro é frequente – e talvez mais visível – nas instâncias de controle contidas em nossa estrutura normativa (seja o controle interno, […]
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