Opinião & Análise

Eleições OAB-SP

Mulher advogada: como se posiciona e o que faz a OAB?

Não podemos ser usadas apenas como ‘bandeira eleitoral’

Imagem: Pixabay

Após dez anos de advocacia militante, ao fazer um balanço geral a respeito da profissão, o que nós hoje concluímos é que existe, infelizmente, um verdadeiro abismo entre o exercício do Direito como é lembrado por advogados mais experientes – colegas que tomamos por guia e por isso nos infundiam emoção e encantamento quando contavam sobre o que era advogar – e o nosso atual dia a dia. Nestes tempos sombrios, nos quais muitas das mazelas do nosso país se voltam contra os advogados, são tantas as dificuldades que o passado de nobreza e relevância social do papel do advogado mais se parece uma miragem.

E os problemas são das mais diversas ordens. Desde a precariedade das instalações das repartições públicas e judiciárias, a ausência de treinamento e a falta de cordialidade de boa parte do funcionalismo, a lentidão exagerada dos procedimentos e toda a burocracia que diariamente enfrentamos, a falta de respeito à nossa profissão, e tantas outras situações a que somos muitas vezes submetidas (ou mesmo subjugadas).

Não bastasse isso, as dificuldades que as mulheres advogadas enfrentam são ainda maiores. Nós, mulheres, e mulheres advogadas, encaramos muitas vezes mais de um ou dois turnos de trabalho. Temos os filhos, os cuidados com a casa e a família. Nossas histórias são diversas e com certeza muito diferentes. Ao mesmo tempo, exige-se cada vez mais a participação das mulheres na sociedade e aqui, especialmente, entre os advogados.

Nesse contexto de turbulências e adversidades, e de chamamento da mulher ao protagonismo profissional, como se posiciona e o que faz a OAB? A nosso sentir, não se posiciona e nada faz, o que tem contribuído diretamente com a degradação institucional e profissional que vivenciamos.

No dia 29 de novembro teremos eleição na OAB/SP para o próximo triênio, e certamente podemos afirmar que é o pleito em que maior relevância se vem conferindo à participação feminina em sua história. Mas é preciso tomar cuidado para que não sejamos usadas apenas como “bandeira eleitoral”, como se fosse possível agregar mulheres à disputa para fins puramente eleitorais.

Sintoma disso é o superficial debate que se tem visto sobre o número de mulheres em cada uma das chapas. Concorrem entre si, numericamente, como se apenas o número de mulheres bastasse para a almejada mudança sobre o papel a ser desempenhado por sua representação profissional.

Claro que após toda a discussão travada no Conselho Federal envolvendo a tal “cota” de 30% para as mulheres, a questão numérica tomou importância, tanto que, por conta disso, todas as chapas inscritas para a disputa alcançaram o mínimo de mulheres estipulado apenas para o ano de 2021. E melhor ainda que nos sintamos desafiadas desde agora a ocuparmos nossos espaços!

Mas a “cota”, em si mesma, não significa muita coisa. É preciso saber qual será o ambiente que encontrarão as mulheres numa próxima gestão da OAB/SP. Isto é bem mais importante que a diferença de algumas conselheiras a mais…

Mesmo já se tendo passado mais de 70 anos da conquista das mulheres do direito ao voto, não podemos deixar de repisar que ainda não temos, na prática, os mesmos direitos que os homens.

A verdade é que, deixando a hipocrisia de lado, a participação das mulheres na política de classe é mais difícil, sim! Nós, mulheres e advogadas, além de tudo, precisamos nos desdobrar muito mais para assumirmos também esse papel, o que nos fará ainda mais ausentes de nossas tantas outras obrigações.

Esse tema é delicado, porém de muita relevância, já que a mulher, em realidade, quer apenas ser respeitada, e, apesar das muitas conquistas atingidas até agora, a igualdade ainda não é plena, haja vista as tantas batalhas diárias travadas no exercício da profissão.

A desconfiança ao trabalho e capacidade da mulher, por exemplo, é um dos desafios que temos que enfrentar diariamente; sabemos que a luta é árdua, mas decerto sabemos que essa conquista está próxima de ser alcançada, com a contínua e cada vez maior ascensão das mulheres na carreira.

E a pergunta que fazemos é: o que quer a mulher advogada, o que quer a jovem mulher advogada? A resposta é que queremos ser respeitadas; queremos ter os mesmos direitos dos nossos colegas homens; queremos ver nossas demandas específicas atendidas; queremos que a comissão de prerrogativas olhe por nós; queremos ser total e definitivamente incluídas e ouvidas; queremos que a sociedade, em geral, e a OAB, em particular, se conscientizem que a mulher tem totais condições de trabalhar com a mesma competência dos advogados.

A mulher quer a oportunidade de mostrar o seu valor e competência, sem desconfianças, e, principalmente, sem impedimentos. Mas para isso, tem de ter o amparo da sua instituição de classe para ver suas peculiares necessidades supridas.

Se somos igualmente competentes e capazes, o que nos impede ou tem impedido de avançar na efetiva participação na vida profissional? Embora busquemos ser iguais, para atingirmos a pretendida igualdade é preciso reconhecer que somos naturalmente diferentes e, por isso, temos sim as nossas próprias reivindicações, e muitas, obviamente, relacionadas exclusivamente às mulheres advogadas.

Queremos e precisamos de auxílio básico enquanto gestantes (por exemplo, abatimento proporcional ou isenção da anuidade pelo período de afastamento profissional) ou simples amparo para as nossas crianças (como aqueles que encontramos em qualquer shopping), e até mesmo algum tipo de serviço com o qual pudéssemos contar por algumas horas (creches ou espaços de curta permanência), deixando nossas crianças abrigadas na casa da Advocacia, a nossa OAB.

Queremos e precisamos de políticas de auxílio às mulheres, que só nós poderemos elaborar, para isto despendendo de orçamento próprio e à nossa disposição. Talvez precisemos de apoio perante os grandes escritórios, para que possamos avançar profissionalmente, galgando cargos de destaque sem que nos preocupemos se ter ou não filhos representaria um empecilho à evolução nos planos de carreira existentes. Precisamos também que nossa Instituição avance na questão da nossa remuneração, incentivando e eventualmente certificando as bancas que se dispusessem e efetivamente se comprometessem a promover, internamente, a igualdade entre homens e mulheres nos mesmos cargos e competências.

E por que não cursos de aperfeiçoamento em horários mais flexíveis, com conteúdo mais denso e carga horária menos extensa para que possamos nos reciclar e aprimorar profissionalmente de forma contínua sem perder ainda mais tempo longe da família?

Nós, do movimento Por uma nova Ordem SP – Chapa 15, envidaremos esforços e medidas efetivas para fortalecer a OAB/SP também no que diz respeito às advogadas. Estamos propondo criar a “OAB Mulher”, para dar autonomia e orçamento próprio às mulheres.

E houve quem dissesse, mulheres inclusive, que isto seria uma forma de segregação ou algo assim…

De forma alguma! A qualidade de mulher, aqui, se refere unicamente à autonomia das mulheres, em criar os meios e condições para que possamos atuar e exercer a advocacia em plena e real igualdade: desde políticas implementadas por mulheres, para as mulheres, até a construção e manutenção de salas especiais, dentre muitas outras necessidades.

Queremos e podemos muito! Este é mais um espaço que devemos e queremos ocupar! Mas temos de fazê-lo com foco no que de fato importa: na valorização das mulheres advogadas sem perder de vista a valorização da própria advocacia. Porque, como mulheres, também exigimos o protagonismo da nossa Instituição, exigimos sermos respeitadas na nossa profissão e exigimos sejam os nossos pares, advogados, dignos do mesmo respeito.

Isto é, queremos e podemos apoiar, além das questões específicas da mulher advogada, as mesmas pautas defendidas pelos nossos valorosos colegas advogados: 1) retomada do protagonismo profissional, 2) democracia, transparência e inclusão, 3) defesa das prerrogativas profissionais, 4) indispensabilidade da Advocacia, 5) eficiência do Poder Judiciário e 6) reforma administrativa.

Isto porque somos sim, nessa causa, em primeiro lugar, profissionais da advocacia, independentemente de questões de gênero! E para iniciarmos essa mudança, o primeiro passo é nosso comparecimento às urnas no dia 29! Por esse motivo, convidamos todas as advogadas a nos acompanhar e assim permitir que a Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil implemente nossos anseios, fornecendo condições e base para que isso aconteça.

Não queremos ser número, queremos ter voz para mudar!

Vamos juntas por uma nova Ordem SP!

*O JOTA abre espaço para outras chapas também escreverem sobre o assunto.


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