Direito Tributário

Mudanças na carga tributária sobre folha de salários

Decisões recentes do Judiciário repercutem na atuação das empresas

STF
Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O tema envolvendo o ajuste da tributação sobre a folha de salários tem gerado, ultimamente, muitas controvérsias no âmbito judicial e extrajudicial. De um lado, tem-se novas e recentes decisões emitidas pelo Poder Judiciário e pela Receita Federal do Brasil com relação ao assunto. De outro lado, as empresas submetidas ao pagamento de contribuições sociais […]

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