Tributário

MP 905/2019 e a tributação da PLR: o que foi alterado e esclarecido pela nova norma?

A finalidade da MP é trazer maior segurança jurídica e fomento à distribuição de renda aos trabalhadores

Crédito: Pixabay

Como é sabido, a Medida Provisória (MP) nº 905/2019 trouxe o uma série de mudanças trabalhistas e previdenciárias ao ordenamento jurídico brasileiro. Dentre os dispositivos trazidos pela MP, interessam ao presente artigo os que dizem respeito à tributação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que inclusive já foram noticiados aqui no JOTA[1]. Mas, antes […]

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