hLava Jato

MP 703 – Escárnio ou deferência à racionalidade

Medida provisória não contém dispositivos maquiavélicos

presidencialismo
Palácio do Planalto. Crédito: Fotos Públicas/Ricardo Penna

Quando nos propomos a criticar um texto normativo é necessário, antes, ler e refletir com calma sobre seu teor. E evitar que nessa leitura nossas desconfianças contaminem a interpretação. Tem sido veemente a crítica  à recém editada MP 703.  Ela seria quase como um passaporte para a impunidade de empresas envolvidas nas irregularidades apuradas no […]

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