Opinião & Análise

Dilma Rousseff

MP 700, desapropriação e infraestrutura

Texto pode acelerar projetos, mas há risco de banalizar instrumento

Crédito @Fotos Públicas/Ricardo Penna

A recém-editada MP 700 promove alterações significativas na disciplina das desapropriações, concorrendo para favorecer a aceleração de projetos de infraestrutura. O faz, contudo, não sem o risco de banalizar o emprego do mecanismo, que consiste na forma mais gravosa de intervenção imperativa na propriedade, e por isso deve ser manuseado com parcimônia e zelo, em […]

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