Opinião & Análise

Supremo

Morte e vida da tese do século – e seus filhotes

Após decisão que afastou incidência do ICMS da base do PIS/Cofins, Judiciário foi inundado com teses filhotes

precatórios STF ISS no Pis/Cofins
Sessão plenária do STF. durante a pandemia / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Chama-se de “tese do século” a “tese” tributária que se sagrou vencedora no Supremo Tribunal Federal (STF) por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574.706. Em síntese, segundo a Corte, o ICMS não deve estar incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, pois ele representa receita dos estados e não dos […]

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