Supremo
Após decisão que afastou incidência do ICMS da base do PIS/Cofins, Judiciário foi inundado com teses filhotes
Chama-se de “tese do século” a “tese” tributária que se sagrou vencedora no Supremo Tribunal Federal (STF) por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574.706. Em síntese, segundo a Corte, o ICMS não deve estar incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, pois ele representa receita dos estados e não dos […]
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Carlos Eduardo Navarro