Opinião & Análise

Judiciário

Moralidade e formalismo jurídico: o caso Cristiane Brasil

Fundamentação jurídica atribuída pelo juiz federal foi absolutamente inconsistente

Crédito Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

Com fundamento no princípio da moralidade administrativa, um juiz federal suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil para o cargo de Ministra do Trabalho, pelo fato de ela ter sido condenada em ações trabalhistas. Essa decisão tem sido objeto de debates na imprensa e na academia jurídica. Em editorial, o Estado de S. Paulo […]

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