Opinião & Análise

Justiça do Trabalho

Memória Judiciária: o boom dos projetos de história oral

Judiciário e Sociedade

Foto: Flickr/.lucy

Este é um ano farto de celebrações na Justiça do Trabalho, não obstante todas as dificuldades orçamentárias que podem até mesmo inviabilizar o seu próprio funcionamento. Comemora-se, por um lado, os 75 anos de sua instalação no país e os 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, por outro lado, os 10 anos de existência da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). Regionalmente, no tribunal trabalhista fluminense, a celebração diz respeito aos 20 anos de criação da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT/RJ), originalmente batizada como Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro (EMATRA). Ao longo de sua trajetória, ela foi dirigida por sete diferentes magistrados: Alédio Vieira Braga (1997-1998), Milner Amazonas Coelho (1999-2000), Izidoro Soler Guelman (2001-2002 e 2003-2004), Dóris Louise de Castro Neves (2005-2006), Aloísio Santos (2007-2008), Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (2009-2010 e 2011-2012) e Evandro Pereira Valadão Lopes (2013-2014 e 2015-2016). Após um ciclo inicial marcado pela improvisação e por instalações bastante precárias, a Escola passou por um grande trauma: o incêndio de 8 de fevereiro de 2002, que destruiu, além de 11.040 processos judiciais trabalhistas, sua recém-construída nova sede. Longo foi o processo de recuperação que terminou por levar a Justiça do Trabalho para o foro da Rua do Lavradio, inaugurado em 23 de abril de 2004. Nesse intervalo, a Escola peregrinou por diferentes locais: OAB/RJ, campus Metrô da extinta UniverCidade e, por fim, a sede desta última na Rua Sete de Setembro, antes de regressar ao foro central na Avenida Antônio Carlos, já sob o impacto das mudanças propiciadas pela emenda constitucional 45/2004.

Com efeito, na esteira da reforma do judiciário, com a criação da ENAMAT, o foco das atividades da Escola fluminense modificar-se-ia completamente: ela deixaria de ser um espaço formativo de preparação para o concurso público para ingresso na magistratura trabalhista para se dedicar à formação inicial e continuada de magistrados. Nessa última década, ela se consolidou e tornou-se uma usina de ideias e de projetos no âmbito do TRT/RJ. Nada mais justo, portanto, do que celebrar esta trajetória e recuperar a história de seus antigos diretores. Com esse propósito, a Escola decidiu realizar registros em vídeo nos quais seus dirigentes narravam suas trajetórias pessoais e profissionais. Literalmente, um empreendimento típico da história oral. Não se trata, contudo, de iniciativa isolada e pouco usual no judiciário. Ao contrário, como evidencia um passeio pelas páginas eletrônicas dos tribunais brasileiros. Com efeito, o Memorial da Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região já realizou quase uma centena de entrevistas e, em 2016, produziu os documentários “Magistratura Trabalhista Gaúcha: Origem e Trajetória (https://www.youtube.com/watch?v=KFjN8CE837c) e “Advocacia Trabalhista Gaúcha: Origem e Trajetória” (https://www.youtube.com/watch?v=Q-jRDSMg944). No judiciário trabalhista, existem ainda projetos de história oral no Tribunal Superior do Trabalho (http://www.tst.jus.br/programa-de-historia-oral-2), no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (https://www.youtube.com/watch?v=_idRpsSGpEM&list=PLtCDCtp7Oug9JHOysaGrfMGdRaE3Dr1_w) e no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (http://www.trt18.jus.br/portal/tag/projeto-historia-oral/). Há também iniciativas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (http://www2.trf4.jus.br/memoria/controlador.php?acao=video_listar&historia_oral=S), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (http://www.tjrj.jus.br/web/guest/pagina-principal/acervo/museu-da-justicamuseu-da-justica), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (http://www.tjrs.jus.br/site/poder_judiciario/historia/memorial_do_poder_judiciario/memorial_judiciario_gaucho/nucleo_de_historia_oral.html), no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (http://museudojudiciariomineiro.com.br/historia-oral-2/) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (http://www.tjdft.jus.br/institucional/centro-de-memoria-digital/historia-oral). Na TV Justiça, tem-se a série de documentários “Tempo e História”, que apresenta, a cada episódio, uma personalidade marcante do direito nacional (https://www.youtube.com/channel/UClYnWuxzFKeoTFMEH8b2t7A). Na área acadêmica, destaca-se o projeto de história oral do Supremo (1988-2013), cuja coordenação é assegurada por Nelson Jobim e Fernando Fontainha (http://historiaoraldosupremo.fgv.br/). Enfim, verifica-se um boom de projetos de história oral postulando a preservação da memória judiciária.

Em sintonia com essa crescente produção, buscou-se fazer o referido registro da trajetória dos diretores da Escola Judicial do TRT/RJ. Assim, foram realizadas seis entrevistas, restando impossibilitado o registro do primeiro diretor, Alédio Vieira Braga, cujo falecimento deu-se em dezembro de 2008. Esta rica experiência possibilitou a recuperação de memórias relacionadas com os primeiros tempos da Escola e sua ênfase na preparação de candidatos para o concurso da magistratura, com o incêndio que destruiu suas instalações, com o impacto da criação da ENAMAT e o estabelecimento de um sistema formativo nacional e com o desenvolvimento de uma política formativa específica para a magistratura trabalhista fluminense. Para além dessas circunstâncias, os vídeos, ao recuperar trajetórias profissionais na magistratura que se iniciaram nas décadas de 70, 80 e 90 do século passado, evidenciam contundentes transformações na profissão de juiz do trabalho e muito ensinam sobre os processos de construção institucional do judiciário trabalhista. Certamente, esses elementos não são estranhos aos inúmeros projetos acima recenseados.

Contudo, há um delicado problema a ser enfrentado por estes projetos: de uma banda, corre-se o risco da assunção dessas diferentes narrativas como versões inequívocas e oficiais das trajetórias dos tribunais e de seus membros e, de outra banda, toda reconstrução memorial é uma forma de emprestar sentido “ex post facto” às escolhas do passado, sem que, necessariamente, reproduzam-se os dilemas que nortearam as opções de outrora. Contrastar essas falas com registros documentais faz-se, portanto, absolutamente necessário para emprestar inteligibilidade às referidas trajetórias. Além disso, essas narrativas compõem um mosaico interno ao próprio judiciário, que não dá voz aos jurisdicionados e às memórias que eles trazem de suas experiências judiciais. Na verdade, a memória judiciária envolve um complexo emaranhado de protagonistas, que necessariamente inclui magistrados, mas também é composto por servidores, advogados, membros do Ministério Público e, sobretudo, cidadãos/jurisdicionados. Encontrar um mecanismo para dar voz aos últimos parece ser o grande desafio desse boom de projetos de história oral, cuja ocorrência, entretanto, não pode deixar de ser louvada e difundida. Que mais iniciativas assim possam logo se desenvolver e que venham muitas outras entrevistas.


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