Opinião & Análise

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Constituição e Sociedade

Reeleição, Desincompatibilização e Interpretação da Constituição

Reeleição, Desincompatibilização e Interpretação da Constituição O atual momento é propício para revisitar um tema importante da Política e do Direito Constitucional brasileiro: a questão da necessidade ou não de prévia desincompatibilização dos Chefes do Poder Executivo – presidente, governadores e prefeitos -, quando disputam a reeleição. Os resultados eleitorais do pleito de domingo corroboram […]

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