A Constitucionalização do Direito e o Superior Tribunal de Justiça O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça ainda não chegaram a sua conformação definitiva. A percepção predominante, manifestada pelos próprios Ministros que integram as Cortes, é de que há mudanças urgentes a realizar. Neste texto, examina-se uma das propostas de maior alcance. […]