Tem sido constante nas discussões do meio jurídico a afirmação de que, na perspectiva teórica do neoconstitucionalismo, há uma alteração no papel do Poder Judiciário, que permite nele encontrar um novo locus para o desenvolvimento do jogo político, como forma de legitimação desse poder da República, em especial do Supremo Tribunal Federal, na função de […]
STF
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Artigo de Jorge Amaury Nunes discute papel do Poder Judiciário e perspectiva teórica do neoconstitucionalismo
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