
Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) o RE 1.017.365/SC, em que foi reconhecida a repercussão geral do tema do marco temporal de ocupação das terras indígenas. A questão espera uma definição do STF desde o julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Pet 3.388), no qual o tribunal adotou a “teoria do fato […]