Opinião & Análise

Direito ambiental

Marco geral do licenciamento ambiental: o que está em jogo?

Lei já chega atrasada e já é alvo de ameaças de questionamentos judiciais antes mesmo de ser publicada

licenciamento ambiental
Crédito: unsplash

A Câmara dos Deputados debateu no dia 12 de maio o Projeto de Lei nº 3.729/2004, que pretende ser a lei que regulará o licenciamento ambiental no Brasil, estabelecendo regras mais uniformes sobre o tema. A lei já chega atrasada e, em meio a um ambiente político conturbado, já é alvo de ameaças de questionamentos […]

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