Edvaldo Brito
A jurisdição constitucional brasileira é exercida pelo Supremo Tribunal Federal porque essa alta Corte de Justiça diz o que é a Constituição, uma vez que foi erigida à guarda da Lei Maior. Significa, essa jurisdição, um sistema de medidas técnicas, cujo objetivo é regular o exercício das funções do Estado, também, nas suas relações com a sociedade civil e, nesta, entre os seus […]