Novo Projeto de Lei que tramita no Senado Federal (PLS) 429/2017 coloca em pauta mais uma aplicação de compliance (anticorrupção e integridade, de um modo geral) no setor público. Agora é a vez dos partidos políticos, porque o PLS propõe alterações na lei 9.906/95 (lei de partidos políticos). Embora sejam pessoas de direito privado, recai […]
Compliance
Lógica da ‘caça a pessoas’ não é suficiente contra corrupção em partidos políticos
Articular a regulação das estruturas partidárias com medidas sancionatórias exige melhor compreensão de compliance
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