Litígio Zero e a macrolitigância fiscal

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscais (PRLF), também chamado de Litígio Zero e concebido como um importante instrumento de regularização tributária, implicou paradoxalmente em alguns efeitos colaterais: novos contenciosos! Hoje estamos diante de um sensível aumento da macrolitigância fiscal, sem o correspondente aumento da arrecadação tributária. Em outras palavras, é como tomar um remédio […]