Tributário

Litígio Zero e a macrolitigância fiscal

Introdução em contexto de apresentação de pacote de recuperação fiscal aumenta a resistência entre os contribuintes

MP 1185
Crédito: Pixabay

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscais (PRLF), também chamado de Litígio Zero e concebido como um importante instrumento de regularização tributária, implicou paradoxalmente em alguns efeitos colaterais: novos contenciosos! Hoje estamos diante de um sensível aumento da macrolitigância fiscal, sem o correspondente aumento da arrecadação tributária. Em outras palavras, é como tomar um remédio […]

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