Opinião & Análise

Direito penal

Os limites do juiz-presidente na produção probatória no âmbito do Tribunal do Júri

Análise da decisão da 1ª Turma do STF no HC 187.035

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Fachada Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

No dia 6 de abril de 2021, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o juiz não pode ser protagonista na inquirição de testemunhas em um processo penal e anulou todos os atos processuais a partir da audiência. Essa decisão foi tomada a partir da decisão colegiada no HC 187.035. Segundo entendeu […]

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