hLava Jato

Limites e contornos do foro por prerrogativa de função: da impossibilidade de foro diferenciado para ex-autoridades

E quem assume o cargo com o fim de escapar do juiz natural? Uma leitura a partir da jurisprudência do STF

presidencialismo
Palácio do Planalto. Crédito: Fotos Públicas/Ricardo Penna

E  quem assume o cargo com o fim de escapar do juiz natural? Uma leitura a partir da jurisprudência do STF   Na semana passada, o STF reiterou a tese remansosa e iterativa, no sentido da impossibilidade de membros do Ministério Público exercerem cargos no Poder Executivo, ao julgar a nomeação do novo Ministro da […]

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