Análise

Limites do direito, seres humanos e debate sobre ideias

Do que trata a discussão sobre a prisão em segunda instância

STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

É possível, no plano das ideias, discutir se é bom ou ruim um sistema jurídico no qual uma pessoa condenada pode ser presa após o julgamento do seu recurso pelo tribunal de segunda instância. Há argumentos razoáveis para ambos os lados. Mas não é disso que trata a discussão no STF sobre a prisão após […]

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